Reunião aconteceu no auditório da Embrapa
Em assembleia na tarde de sábado (15), no auditório da Embrapa, dezenas de servidores públicos do município decidiram pela paralisação das atividades caso os direitos deles sobre o plano de carreiras, cargos, vagas e vencimentos, conforme a lei 511 continuem desrespeitados pelo município. A lei foi aprovada e sancionada dia 27 de dezembro de 2011 pela Câmara Municipal de Parintins, e segundo Gladimir Haurodou, membro da comissão dos servidores municipais, eleita dia 01 março, a situação preocupa porque a prefeitura tenta reformular a lei para ser votada na Câmara, e caso aprovada vai prejudicar a categoria. “Reunimos desde 25 de fevereiro pra reivindicar nosso reajuste salarial, progressões e promoções que temos direitos, pela lei federal e pela lei 511 de 2011, uma vez que já está em pauta na Câmara Municipal uma nova lei sobre plano de cargos dos servidores para votação que vai prejudicar todos os setores do quadro efetivo do município de Parintins”, disse Haurodou.
Gladimir
ressalta que a comissão conversou com a procuradoria do município e pautou
todos os artigos, capítulos e sessões que foram extintos, da lei 511 de 2011
com a nova proposta que o executivo está encaminhando pra votação na Câmara.
“Percebemos que não há vontade do município em querer valorizar o servidor
público, por isso, mobilizamos a categoria para solicitar apoio da população
por essa causa. Entra e sai gestão e os servidores públicos municipais de
Parintins são deixados de lado, muitas vezes colocam pessoas desqualificadas em
funções técnicas”, ressaltou Gladimir.
Luta
De acordo
com o servidor, a classe vai lutar para que a nova lei não seja aprovada na
Câmara Municipal e encaminhou documentos ao Ministério Público para que os
direitos adquiridos sejam respeitados.
“Aprovamos na assembleia, pela paralisação se os nossos direitos não
forem respeitados. Com essa nova proposta do município que irá para votação na
Câmara, teremos perdas, como o piso salarial que não está sendo respeitado na
lei 511 nem nessa nova lei que querem aprovar. A nossa luta é pelo direito que
já existe, mas está sendo subtraído de todos os servidores do município.
Estamos unidos para que essa lei não seja votada do jeito que está sendo
proposta”.
Prejuízos
Para Paulo
René Paes, a nova lei também vai prejudicar pessoas que pretendem pleitear uma
vaga no quadro efetivo da prefeitura futuramente. “Tivemos conhecimento de que
o poder executivo está tentando reformular a lei 511, mas essa adequação vai
prejudicar os servidores efetivos e as pessoas que um dia vão pleitear uma vaga
na prefeitura. A nova lei vai retirar de algumas funções direitos que existem,
mas até hoje não usufruímos desse benefício. Com o nivelamento, era pra termos
subido para nível 2 em 2011, e neste ano ao nível 3, mas continuamos no nível
1, já que é um direito adquirido, então que seja cumprido”, argumenta o
servidor.
Geandro Soares
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